É comum ouvir que atuar na área de comércio exterior no Brasil não é fácil. No entanto, fato é que o Governo Federal está sempre em busca de maneiras de facilitar as operações e processos para que mais empresas possam crescer internacionalmente. Uma dessas estratégias é o regime especial de Trânsito Aduaneiro.
Esse é um dos regimes aduaneiros especiais e pode ser utilizado tanto na importação quanto na exportação. O Trânsito Aduaneiro se enquadra nos regimes especiais porque, a partir dele, o importador pode circular pelo território brasileiro com suas cargas vindas de outro país sem a necessidade de nacionalizá-las imediatamente.
No caso da exportação, se houver tributos a serem cobrados por determinado item, o exportador também recebe o benefício de suspensão do pagamento dos impostos enquanto sua carga estiver sob o regime de Trânsito Aduaneiro.
Acompanhe a leitura e entenda melhor como funciona esse regime.
Segundo o artigo 315 do Regulamento Aduaneiro (RA), o Trânsito Aduaneiro é um regime aduaneiro especial que permite que as mercadorias transitem, de um ponto a outro no território aduaneiro, com a suspensão dos tributos devidos.
Significa dizer, em resumo, que a mercadoria ainda não nacionalizada na importação ou já desnacionalizada na exportação poderá ser deslocada de uma área alfandegada a outra (como um porto ou aeroporto) sem que seja submetida ao despacho aduaneiro ou recolhimento de tributos.
Para que a carga seja transportada é preciso contratar uma transportadora habilitada, como a Asa Express, e ter em mãos os documentos que instruam a importação ou exportação.
É comum fazer uso do regime especial de Trânsito Aduaneiro quando o importador recebe sua carga por via marítima, mas a localidade da empresa está distante do litoral.
Sendo assim, podemos considerar, por exemplo, empresas sediadas no interior do estado de São Paulo, que realizam suas importações pelo Porto de Santos.
Nesses casos, em geral, os importadores preferem remover suas cargas de Santos antes de iniciar o despacho aduaneiro, pois é quase sempre mais vantajoso financeiramente evitar as altas despesas de armazenagem na zona primária.
Portanto, ao optar pelo Trânsito Aduaneiro, o importador deve contratar uma transportadora nacional que esteja habilitada pela Receita Federal para realizar esse tipo de operação.
Assim, a transportadora irá registrar a DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) em nome do importador, indicando para qual recinto alfandegado a carga será removida, e a carga deverá ser desembaraçada nesse novo local indicado.
Existem alguns tipos de Trânsito Aduaneiro. Vamos entender, portanto, três deles: o trânsito de importação, o trânsito de passagem e o trânsito de exportação.
As mercadorias que chegam do exterior são descarregadas em território aduaneiro. Em seguida, são transportadas para um recinto alfandegado, chamado de porto seco ou zona secundária, ou EADI (Estação Aduaneira do Interior). Nesse local, ocorrerão o despacho e o desembaraço aduaneiro.
Como vimos, os importadores normalmente direcionam suas cargas para uma zona secundária para economizarem com despesas de armazenagem na zona primária.
Além disso, o trânsito de importação permite que as cargas sejam armazenadas e desembaraçadas em locais mais próximos de onde a importadora está localizada. Dessa forma, com a conclusão do desembaraço, a carga chegará mais rapidamente às dependências do importador.
Nessa modalidade, a mercadoria de origem estrangeira entra no território nacional, mas seu destino final não é o Brasil.
O Trânsito de passagem ocorre nos casos em que há escalas (no caso de cargas aéreas) ou transbordos (no caso de cargas marítimas) em nosso território. Significa que a carga estrangeira será destinada a outro país, mas passará pelo Brasil em razão da rota definida para esse trajeto do país de origem até o país de destino.
O Trânsito de exportação possibilita o transporte de cargas nacionais ou nacionalizadas que estejam destinadas ao exterior. Nesse caso, as cargas seguem em direção ao local de embarque.
Além disso, é possível direcionar a carga a uma zona secundária para posterior embarque. Pode-se, ainda, iniciar o trânsito de exportação no próprio estabelecimento do exportador.
A Receita Federal busca promover soluções que tornem o país cada vez mais competitivo no mercado internacional. O Trânsito Aduaneiro foi criado para trazer mais facilidade nos processos de importação e exportação nacionais.
Com o Trânsito Aduaneiro, o governo incentiva as empresas a realizarem trocas comerciais ao redor do mundo. Vamos ver a seguir, portanto, três vantagens de sua utilização.
Como dissemos anteriormente, os portos e aeroportos costumam cobrar valores muito altos de armazenagem de mercadorias. Já os valores cobrados pela armazenagem em zona secundária são menores.
Assim, ao adotar o Trânsito Aduaneiro, a empresa obtém benefícios financeiros a partir da redução dos custos relacionados ao tempo de permanência da carga no recinto alfandegado.
Outra vantagem é que o importador pode negociar um frete nacional mais vantajoso com a transportadora contratada. Como o fluxo de mercadorias nos portos e aeroportos é muito alto, os motoristas gastam muito tempo para carregar ou descarregar as cargas na zona primária.
Na zona secundária a liberação de cargas tende a ser mais rápida, o que contribui para reduzir os custos com a operação.
Essa modalidade garante que não incorram tributos sobre as mercadorias importadas que estiverem sob controle aduaneiro.
Sendo assim, o regime especial de Trânsito Aduaneiro permite que as cargas nesta condição possam ser transferidas de um local a outro dentro do território nacional. Nesse trajeto, o importador está desobrigado de efetuar o pagamento referente aos tributos dessa importação.
Isso se torna uma vantagem para empresas que querem planejar grandes volumes de importação, mas têm dificuldades para desembolsar altos montantes em dinheiro. Utilizar o Trânsito Aduaneiro pode trazer economia ao importador, além de otimizar as operações logísticas.
Além das vantagens que apresentamos, muitas empresas escolhem o regime especial de Trânsito Aduaneiro também pelo quesito segurança.
A transportadora contratada é monitorada pelo Sistema Trânsito da Receita Federal. Qualquer procedimento realizado durante o percurso deve ser informado às autoridades competentes.
Isso é necessário porque, nesse regime, a carga está sob a responsabilidade da aduana. Ao chegar ao armazém alfandegado, ela é vistoriada por um fiscal da Receita, que irá constatar a integridade do trânsito e concluir o deslocamento da carga em sistema.
Com o trânsito concluído, a carga estará disponível para registro da DI (Declaração de Importação) ou DUIMP (Declaração Única de Importação).
Como vimos no texto, o Trânsito Aduaneiro pode ser vantajoso para as operações. Nós da ASA Express somos uma empresa habilitada para registrar DTAs e transportar cargas da zona primária para a secundária.
Optando pelo regime especial de Trânsito Aduaneiro, sua empresa pode reduzir os custos de armazenagem de suas operações internacionais. E a ASA está preparada para lhe ajudar nessa etapa oferecendo serviços de remoção.
Além disso, garantimos que sua carga será devidamente transferida para o local mais próximo e vantajoso. Realizamos todos os procedimentos necessários junto à Receita Federal para que o transporte seja realizado de maneira segura e correta.
Entre em contato conosco e conte-nos sobre a sua necessidade. Estamos aqui para ajudar você a alavancar suas atividades de comércio exterior, oferecendo segurança e rapidez.
