O que exigir no rastreamento do transporte sob controle aduaneiro – ASA

A gestão eficiente do transporte sob controle aduaneiro exige atenção permanente aos riscos operacionais. Logo, a segurança da carga é fator determinante para garantir a integridade física dos bens, o cumprimento das exigências relacionadas ao regime de Trânsito Aduaneiro e a fluidez do processo logístico, afinal, qualquer falha no transporte pode gerar penalidades, atrasos significativos e prejuízos financeiros expressivos.

Com isso, mesmo que todo o controle do processo seja feito pelo transportador diretamente no Siscomex, ainda assim, ele precisa garantir o devido rastreamento da carga e o monitoramento do veículo em tempo real para que a empresa contratante do transporte e dona da carga tenha acesso ao devido acompanhamento de suas operações.

Logo, esse rastreamento e controle não podem limitar-se à simples visualização da localização geográfica, já que os dados precisam ser integrados e evidências devem ser geradas para oferecer respostas rápidas diante de qualquer desvio de padrão.

O que caracteriza uma carga sob controle aduaneiro?

Uma carga entra sob o controle aduaneiro quando a autoridade fiscal passa a exercer supervisão direta ou indireta sobre sua movimentação. Isso ocorre, por exemplo, durante o Trânsito Aduaneiro e também na permanência da carga em recintos alfandegados de zona primária ou zona secundária enquanto aguarda o processo de despacho e desembaraço aduaneiro.

Em se tratando do regime de Trânsito Aduaneiro, em que a sua aplicação está disposta na Instrução Normativa SRF nº 248/2002, a partir do momento que o transportador informa o carregamento do veículo no Siscomex Trânsito, ele assume a responsabilidade sobre a carga correspondente, devendo assim garantir que o veículo, a unidade de carga ou o elemento de segurança não sofram violação.

Isso tudo porque a integridade da carga, a correspondência entre a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), os documentos apresentados e a carga, além do cumprimento das rotas e prazos autorizados, são elementos fiscalizados de forma bem rigorosa.

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Mesmo porque, além do próprio transportador assinar um Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA), declarando assumir inteira responsabilidade pela entrega da carga em trânsito aduaneiro nos locais ou unidades de destino, dentro do prazo constante na declaração registrada no Siscomex, ele ainda se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações fiscais suspensas em decorrência da aplicação do regime de Trânsito Aduaneiro, com apresentação de garantia formalizada por meio do aditivo ao TRTA para assegurar o cumprimento de tais obrigações fiscais suspensas.

Por que o rastreamento vai além da localização?

Muitas empresas ainda tratam o rastreamento de carga como uma ferramenta limitada à visualização de coordenadas em tempo real.

Entretanto, essa abordagem não atende às necessidades específicas do transporte sob controle aduaneiro, já que neste caso é preciso ter total domínio de situações que possam comprometer toda a operação, como:

• Violação do veículo, da unidade de carga ou dos volumes
• Paradas não autorizadas
• Desvio da rota autorizada previamente pela unidade da SRF do local de origem do trânsito
• Não chegada do veículo com a carga no destino, de acordo com a via de transporte, dentro do prazo autorizado

A segurança da carga, nestes casos, depende diretamente dessa capacidade de registrar cada etapa do processo de transporte, armazenar e disponibilizar os dados operacionais com precisão.

O que você precisa exigir no rastreamento do seu transporte sob controle aduaneiro?

O tipo de tecnologia empregada no rastreamento de um transporte define o nível de controle que a empresa terá sobre suas operações.

Portanto, quando se trata do transporte realizado sob o regime de Trânsito Aduaneiro, a empresa precisa garantir que o transportador responsável faça uso de recursos tecnológicos capazes de garantir o controle sobre a carga em todas as etapas da operação logística.

Aqui estão algumas das tecnologias que geralmente são usadas pelas empresas de transporte:

Telemetria veicular

A telemetria permite coletar dados do veículo em tempo real, incluindo velocidade, comportamento do motorista e condições de operação.

Essa tecnologia amplia a visibilidade da operação e permite identificar padrões de risco, principalmente quando se trata do Trânsito Aduaneiro, em que rotas e prazos autorizados devem ser cumpridos pelo transportador.

Sensores de violação

Dispositivos instalados em portas e compartimentos detectam qualquer tentativa de abertura não autorizada.

Esses sensores geram alertas imediatos, permitindo ação rápida para evitar perdas, considerando que o transportador é o responsável pela integridade do veículo, da unidade de carga e dos volumes transportados por ele.

Rastreamento via satélite

A utilização de tecnologias de posicionamento, como o GPS, é responsável por captar os sinais de satélite para assim poder determinar a localização exata do veículo transportador.

Assim, a informação é transmitida para um servidor central para que os dados possam ser processados e disponibilizados.

Sistema de gestão logística (TMS/WMS integrados)

A utilização de um sistema de gestão logística eleva ainda mais o nível de controle sobre o transporte de cargas.

Plataformas como TMS (Transportation Management System) e WMS (Warehouse Management System) centralizam informações operacionais, conectando o transporte, a armazenagem e a documentação envolvida em um único ambiente.

Com essa integração, a empresa de transporte consegue:

• Planejar rotas mais eficientes para assim poder propor rota e prazo no Siscomex Carga para a realização da operação logística via DTA
• Vincular documentos fiscais e aduaneiros
• Gerar relatórios completos para auditoria e fiscalização em caso de necessidade
• Automatizar alertas com base em regras operacionais

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Esse tipo de sistema não apenas organiza a operação, mas também reduz falhas humanas e aumenta a previsibilidade. Quando integrado ao rastreamento, o sistema de gestão logística possibilita obter uma visão completa da jornada da carga, desde a origem até a entrega final.

Protocolos de resposta a incidentes

Um sistema de rastreamento eficiente precisa estar acompanhado de procedimentos claros para lidar com situações de risco.

Esses protocolos devem incluir:

• Central de monitoramento ativa 24 horas
• Equipes treinadas para análise de alertas
• Comunicação direta com motoristas
• Acionamento de autoridades quando necessário
• Registro detalhado de ocorrências

A rapidez na resposta pode evitar perdas e reduzir impactos operacionais, em contrapartida, as empresas que não possuem esses protocolos estruturados ficam mais expostas a prejuízos financeiros.

Papel do transportador na segurança operacional

No transporte sob controle aduaneiro, o transportador não atua apenas como executor do deslocamento físico da carga. Ele assume responsabilidade direta pela integridade da mercadoria durante todo o percurso.

Isso inclui:

• Cumprimento rigoroso da rota e prazo autorizados
• Verificação constante da integridade do veículo, da unidade de carga e do elemento de segurança, conforme o caso
• Comunicação imediata de irregularidades ocorridas por relatório à unidade de jurisdição e à de destino, instruído com fotografias relativas ao fato
• Em caso de violação da integridade da carreta, da unidade de carga ou do elemento de segurança, o transportador deverá ainda procurar a autoridade policial mais próxima e solicitar a lavratura de Boletim de Ocorrência ou Termo Circunstanciado, que deverá ser encaminhado de forma imediata à unidade de jurisdição e à de destino, junto com o relatório de comunicação do transportador acerca do ocorrido, instruído com as fotografias.

Por isso, a empresa contratante precisa antes de mais nada avaliar bem a transportadora que será contratada para realizar o transporte da carga sob controle aduaneiro e exigir padrões operacionais claros e consistentes.

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As empresas que operam no comércio exterior precisam de parceiros capazes de executar o transporte com controle rigoroso e visibilidade total das suas operações. A ASA Express atua com foco na gestão detalhada do rastreamento, oferecendo soluções que atendem às exigências do ambiente aduaneiro.

Utilizamos tecnologias integradas que combinam monitoramento em tempo real, e protocolos operacionais bem definidos. Esse modelo permite acompanhar cada etapa do transporte, registrar eventos relevantes e agir rapidamente diante de qualquer desvio.

Com processos estruturados, asseguramos a conformidade do transporte sob controle aduaneiro em relação à norma vigente, reduzimos riscos operacionais e mantemos a integridade das mercadorias durante todo o percurso.

Como resultado, oferecemos uma operação mais previsível, com maior controle e segurança.

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FAQ

O que é transporte sob controle aduaneiro?

É quando a carga fica sob supervisão fiscal durante trânsito ou armazenagem até o desembaraço.

Por que o rastreamento é essencial nesse tipo de transporte?

Porque garante segurança, conformidade e resposta rápida a desvios ou irregularidades.

O rastreamento se resume à localização do veículo?

Não. Ele deve incluir dados integrados, histórico e geração de evidências operacionais.

Quais tecnologias são importantes no rastreamento?

Telemetria, GPS, sensores de violação e sistemas integrados como TMS/WMS.

Qual é a responsabilidade do transportador?

Garantir integridade da carga, cumprir rota/prazo e comunicar qualquer irregularidade.